Como formalizar meu negócio?

Se você já trabalha por conta própria, mas ainda não se formalizou, saiba que as vantagens da formalização são muitas e podem ajudar a alavancar seu negócio. Você passará a ter direitos beneficiário e também poderá emitir notas fiscais. Com isso, poderá vender seus produtos/serviços para empresas e até mesmo para o governo.Mas, afinal, como funciona a formalização?

Estamos falando aqui em um negócio relativamente pequeno, onde você fature até R$ 60 mil por ano. Pode ser, por exemplo, uma loja de roupa, um salão de beleza, um carrinho de cachorro-quente, um fotógrafo. Enfim, são mais de 450 atividades em que você pode se registrar, sendo uma ocupação principal e até 15 secundárias.

Você, porém, não pode ser titular ou sócio de nenhuma outra empresa e poderá ter, no máximo, um funcionário, com salário mínimo ou piso da categoria.

Quais as vantagens da formalização?

Ao se formalizar nas condições que estamos apresentando aqui, você se tornará um MEI, ou seja, um Microempreendedor Individual, dono do seu próprio negócio.

Com isso você terá direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, entre outros.

Você também terá um CNPJ e com isso poderá emitir nota fiscal, vender ou prestar serviços para o governo e ter acesso mais fácil a empréstimos e abertura de contas bancárias.

E qual o custo para ser um MEI?

Como Microempreendedor Individual você pagará impostos de forma reduzida. Será apenas um valor fixo mensal. Atualmente você pagará R$ 46,85 (relativo ao INSS) acrescido de R$ 5,00 (relativo ao ISS – para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (relativo ao ICMS – para Comércio e Indústria).

Este valor mensal deverá ser pago mensalmente por meio do DAS (o Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deverá ser emitido através do Portal do Empreendedor.

Quais meus deveres como MEI?

Ao se formalizar você deverá ficar atento para pagar em dia as suas contribuições por meio do DAS. O pagamento poderá ser feito por débito automático, pagamento online ou na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.

Você também deverá ficar atento para, todo ano, declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN (ou Declaração Anual Simplificada). Ela é bem simples e poderá ser preenchida por você mesmo, até o último dia de maio de cada ano, no Portal do Empreendedor.

Como faço a minha formalização?

Para se formalizar é bem fácil e rápido. Você deve acessar o Portal do Empreendedor e inserir o número do seu CPF e a data de nascimento.

Depois, insira o número do Título de Eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos. Digite os caracteres solicitados e preencha o formulário com os dados solicitados.

Você receberá um código por SMS no telefone celular cadastrado, que será utilizado para confirmar o processo de abertura. Quando isso acontecer, insira o código recebido e confirme a inscrição. Pronto!

Caso você não queira fazer sua formalização sozinho, tiver algum receio ou ainda tiver alguma dúvida, pode ir a uma unidade do Sebrae mais próxima e receber esse atendimento, gratuitamente.

O curso à distância “Microempreendedor Individual” também pode te deixar bem informado sobre tudo o que é preciso saber para se formalizar: direitos, benefícios, obrigações e orientações para aumentar os lucros, conquistar mais clientes e até contratar um funcionário. Ele é gratuito e você pode fazer na hora que quiser.

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